Itaúna Sistemas Contato

Legal

Termos e Condições

Última atualização: julho de 2025  |  Vigência: julho de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Site ou contratar os Serviços da Empresa, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. A aceitação pode ocorrer pelo envio do formulário de contato, pelo início de uma relação contratual ou pelo simples uso do Site.

Os Serviços são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. A Empresa não atende menores de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Empresa oferece serviços de consultoria e implantação de ferramentas de inteligência artificial em processos de pequenas empresas, prestados principalmente no estado do Espírito Santo, Brasil. Os serviços disponíveis são:

O escopo detalhado de cada serviço é descrito no site e confirmado antes do início de qualquer projeto.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste Site — textos, imagens, metodologias e materiais — é de propriedade da Itaúna Sistemas ou está licenciado para uso pela Empresa. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

Os documentos, registros e configurações entregues como parte dos Serviços passam a ser de uso do Cliente após o pagamento integral, mas a metodologia subjacente permanece de propriedade da Empresa.

6. Condições de Pagamento

Os preços são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluídos sem impostos adicionais ao cliente, salvo indicação contrária. As condições de pagamento são acordadas antes do início de cada projeto.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do projeto, serão cobrados os custos proporcionais às atividades já realizadas. Cancelamentos antes do início do projeto devem ser comunicados com no mínimo 48 horas de antecedência.

7. Termos Específicos dos Serviços

Sessão de Lista de Verificação: o serviço inclui uma reunião de duas horas e a entrega da lista escrita em até três dias úteis. Não inclui configuração de ferramentas.

Assistente de Registro e Entrega: a implantação ocorre em quatro semanas incluindo quinzena de operação em paralelo. O Cliente deve garantir a participação da equipe de campo durante o período de paralelo.

Construção de Fluxo Completo: o projeto ocorre em onze semanas com cinco estágios e pausas de uma semana entre eles. O Cliente deve designar um responsável interno com dedicação parcial. A revisão pós-encerramento ocorre três meses após a conclusão do projeto.

Alterações de escopo após o início do projeto devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo ou valor.

8. Confidencialidade

A Empresa trata com sigilo todas as informações, dados e processos do Cliente obtidos durante a execução dos Serviços. Nenhuma informação confidencial do Cliente será compartilhada com terceiros sem autorização prévia e por escrito, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.

9. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços são prestados com base nas informações e condições fornecidas pelo Cliente. A Empresa não garante resultados específicos, pois os efeitos da organização de processos dependem de fatores externos ao escopo do projeto, incluindo a adesão da equipe do Cliente.

O Site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Empresa não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Empresa fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no projeto em questão. A Empresa não responde por danos indiretos, perda de dados, perda de receita ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou não uso dos Serviços.

A Empresa não é responsável por eventos fora de seu controle, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais, greves ou determinações governamentais.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação escrita. Em caso de rescisão por iniciativa do Cliente, os valores correspondentes às atividades já realizadas serão devidos. Em caso de rescisão por iniciativa da Empresa por descumprimento do Cliente, os valores pagos não serão reembolsados.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão deste Acordo.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer a meios judiciais.

Fica eleito o Foro da Comarca de Vitória, Espírito Santo, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia a ele.

14. Alterações nestes Termos

A Empresa reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no Site com a data de vigência indicada. O uso continuado do Site ou dos Serviços após a publicação implica aceitação das alterações.

15. Contato

Itaúna Sistemas

Av. Nossa Senhora dos Navegantes 675, Enseada do Suá, Vitória – ES, 29050-335

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 27 3325-6184